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STJ anula cobrança mensal de concessão de crédito em contrato de financiamento imobiliário

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

JT reconhece vínculo de emprego de garçons com Teleclube do Pará

Marido que presta fiança sem consentimento da mulher não pode pedir invalidade do ato

Bens divisíveis não permitem alienação judicial

Tributário. Embargos à execução fiscal. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Comissão de permanência só pode ser cobrada por instituições financeiras

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Presidente do TRF5 defende concurso unificado para juiz federal

Jogador Edmundo contesta pena por morte em trânsito

O jogador foi condenado, por homicídio culposo, a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto em razão de ter agido para produzir o acidente, já que dirigia em velocidade incompatível para a via.

Novas leis para os idosos

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.